Decreto com Numeração Especial nº 330, de 05/07/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Abadia dos
Dourados e Coromandel, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Abadia dos Dourados e Coromandel.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 549, de 6/8/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos Dourados.
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2023 Pág. 1 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 549, de 6/8/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos Dourados.
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Indexação
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