DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO, E RESPECTIVA BENFEITORIA, NECESSÁRIO AO MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL, TRECHO: TAQUARAÇU DE MINAS - NOVA UNIÃO/CONTORNO DE NOVA UNIÃO, NOS MUNICÍPIOS DE TAQUARAÇU DE MINAS E NOVA UNIÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.