Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção do desvio da Linha de Distribuição Araçuaí 2 – Minas Novas 2, 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araçuaí, Virgem da Lapa, Berilo, José Gonçalves de Minas, Chapada do Norte e Minas Novas.