Decreto com Numeração Especial nº 310, de 19/06/2017 (Efeitos cessados)
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA,
as áreas dos municípios dos territórios de desenvolvimento do Norte,
Noroeste, Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio Doce e
Central do Estado afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 22/ 12/2016.
Indexação
Resumo Declaração, Situação de Emergência, Territórios de Desenvolvimento, Norte, Noroeste, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio Doce, Central.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 22/ 12/2016.
Indexação
Resumo Declaração, Situação de Emergência, Territórios de Desenvolvimento, Norte, Noroeste, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio Doce, Central.
Assunto Geral Calamidade Pública.
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