Decreto com Numeração Especial nº 309, de 30/05/2022 (Revogada)
Altera o Decreto NE Nº 441, de 15 de outubro de 2020, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, terrenos necessários à construção do Rodoanel da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Desapropriação, Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Redução, Área, Imóvel Desapropriado, Especificação, Anexo.
Assunto Geral Imóvel.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Desapropriação, Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Redução, Área, Imóvel Desapropriado, Especificação, Anexo.
Assunto Geral Imóvel.
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