Decreto com Numeração Especial nº 297, de 27/05/2019 (Efeitos cessados)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas dos municípios do Estado de
Minas Gerais que especifica, afetadas por Seca – 1.4.1.2.0
Origem
Executivo
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2019 Pág. 5 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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