Decreto com Numeração Especial nº 271, de 07/08/2015

Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2015 Pág. 1 Col. 1

Decreto com Numeração Especial 285 2015 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/08/2015 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso VI

Decreto com Numeração Especial 285 2015 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/08/2015 Pág. 2 Col. 1
Renumeração art. 3 inciso VI

Decreto com Numeração Especial 416 2015 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/10/2015 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 4 caput

Decreto com Numeração Especial 574 2015 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2015 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 4

Resumo Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Estudo, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, (ICMS). Composição, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Fundação João Pinheiro (FJP), Prefeito.

Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.

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