Decreto com Numeração Especial nº 285, de 14/08/2015
Altera o Decreto NE nº 271, de 7 de agosto de 2015, que institui Grupo
de Trabalho destinado a promover estudos relativos à Lei nº 18.030, de
12 de janeiro de 2009.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto, Criação, Grupo de Trabalho, Distribuição, Municípios, Parcela, Arrecadação, (ICMS). Alteração, Composição, Fundação João Pinheiro (FJP).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/08/2015 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto, Criação, Grupo de Trabalho, Distribuição, Municípios, Parcela, Arrecadação, (ICMS). Alteração, Composição, Fundação João Pinheiro (FJP).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
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