Decreto com Numeração Especial nº 252, de 04/05/2022 (Tornada sem efeito)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Situação
Tornada sem efeito
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 16/5/2022, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 16/5/2022, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
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