Decreto com Numeração Especial nº 25, de 26/01/2019
Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA nas áreas do Município de
Brumadinho afetadas por Rompimento/Colapso de Barragens – 2.4.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/1/2019.
Nomes Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Barragem de Rejeitos.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 26/01/2019 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/1/2019.
Nomes Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Barragem de Rejeitos.
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