Decreto com Numeração Especial nº 236, de 03/04/2019 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da rede de Distribuição rural Paracatu, de 13,8 kv, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/04/2019 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 367 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/07/2019 Pág. 4 Col. 2
Revogação total

Indexação

Paracatu

Servidão Administrativa

Assunto Geral Imóvel.

Documentos

Texto atualizado
Texto original