Decreto com Numeração Especial nº 217, de 08/05/2018
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de melhoria e pavimentação da Rodovia MG-105, trecho
Fronteira dos Vales – Joaíma, nos Municípios de Fronteira dos Vales e
Joaíma.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Implantação, Obra de Engenharia, Melhoria, Pavimentação, Rodovia, Município, Fronteira dos Vales, Joaíma, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Implantação, Obra de Engenharia, Melhoria, Pavimentação, Rodovia, Município, Fronteira dos Vales, Joaíma, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
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