Decreto com Numeração Especial nº 212, de 24/04/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 7, de 9 de março de 2018, do Prefeito
Municipal de Congonhas do Norte, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Rompimento/Colapso de Barragens –
2.4.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Barragem Hídrica.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Barragem Hídrica.
Documentos
