Decreto com Numeração Especial nº 166, de 24/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026, da
Prefeita Municipal de Juiz de Fora, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 24/02/2026 Pág. 1 Col. 1
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