Decreto com Numeração Especial nº 166, de 21/02/2019 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Salinas.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/02/2019 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 343 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2019 Pág. 2 Col. 1
Revogação total

Indexação

Salinas

Servidão Administrativa

Assunto Geral Imóvel.

Documentos

Texto atualizado
Texto original