Decreto com Numeração Especial nº 140, de 21/03/2022
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Sacramento, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Sacramento e Delfinópolis
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 753, de 21/11/2022. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Sacramento, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Sacramento.".
Normas relacionadas
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/03/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 753, de 21/11/2022. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Sacramento, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Sacramento.".
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