Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

33 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 391, de 06/06/2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Jaguara – Uberaba 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Conquista, Delta, Sacramento e Uberaba.

Lei nº 24.696, de 04/04/2024

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Viola Viva de Sacramento, com sede no Município de Sacramento.

Decreto com Numeração Especial nº 254, de 15/05/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Sacramento, de 13,87 kV, do Sistema Cemig, no Município de Sacramento.

Decreto com Numeração Especial nº 256, de 15/05/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Sacramento, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Sacramento.

Lei nº 22.480, de 11/04/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Sacramento de Artesãos e Artistas – Asaa –, com sede no Município de Sacramento.

Lei nº 22.345, de 18/11/2016

Declara de utilidade pública a entidade Abrigo Doce Lar da Criança, com sede no Município de Sacramento.

Lei nº 22.326, de 09/11/2016

Dá a denominação à escola técnica inscrita no programa Brasil Profissionalizado e localizada no Município de Sacramento.

Lei nº 21.920, de 18/12/2015

Declara de utilidade pública a Associação Fraterna Corina Novelino, com sede no Município de Sacramento.

Lei nº 21.683, de 28/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO ANTÔNIO GONÇALVES BATUÍRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Lei nº 20.640, de 27/03/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DR. JUCA RIBEIRO - ACAJUR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas