Decreto com Numeração Especial nº 110, de 15/02/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 6775, de 7 de janeiro de 2019, do
Prefeito Municipal de Congonhas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Erosão de Margem Fluvial –
1.1.4.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/1/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2019 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/1/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
