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Deliberação nº 2.888, de 25/05/2026

Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.325, de 20 de novembro de 2002, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos, da Assembleia Legislativa, e 2.565, de 10 de junho de 2013, que consolida as normas relativas à assistência prestada pela Assembleia Legislativa na área de saúde.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 30/05/2026 Pág. 16 Col. 1

Indexação
Resumo A norma altera as deliberações que dispõem sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e a assistência na área de saúde para regulamentar descontos obrigatórios e facultativos, atualizar regras de plano de saúde e disciplinar previdência complementar.

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