Deliberação nº 2.884, de 27/04/2026
Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.802, de 21 de setembro de 2022,
que dispõe sobre a governança de contratações no âmbito da Assembleia
Legislativa, e 2.803, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre a
fase preparatória da contratação no âmbito da Assembleia Legislativa.
Origem
Legislativo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera a deliberação que dispõe sobre a governança de contratações no âmbito da Assembleia Legislativa, a fim de determinar que seus processos de contratação utilizarão subsidiariamente, no que couber, decretos estaduais que tratam do tema. Altera, também, a deliberação que dispõe sobre a fase preparatória da contratação no âmbito da Assembleia Legislativa, de modo a acrescentar critérios de sustentabilidade aos processos de licitações e contratações.
Publicação - Diário Administrativo - 30/04/2026 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera a deliberação que dispõe sobre a governança de contratações no âmbito da Assembleia Legislativa, a fim de determinar que seus processos de contratação utilizarão subsidiariamente, no que couber, decretos estaduais que tratam do tema. Altera, também, a deliberação que dispõe sobre a fase preparatória da contratação no âmbito da Assembleia Legislativa, de modo a acrescentar critérios de sustentabilidade aos processos de licitações e contratações.
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