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Deliberação nº 2.883, de 06/04/2026

Dispõe sobre a publicação, pela Assembleia Legislativa, de relatório trimestral de despesas com publicidade institucional.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 09/04/2026 Pág. 3 Col. 1

Indexação
Resumo A deliberação determina a publicação de relatório trimestral detalhado sobre as despesas com publicidade institucional da Assembleia Legislativa, a ser elaborado pela Diretoria de Comunicação Institucional – DCI – , com o apoio da Diretoria de Finanças – DFI. O relatório deverá consolidar informações sobre o objeto e a finalidade das ações, as empresas contratadas, o período de veiculação, a avaliação de resultados, os valores contratados e executados, as fontes de recursos e os fornecedores. Além disso, a norma estabelece prazos e define que a publicação será feita no Diário do Legislativo e no Portal da Assembleia, na seção “Transparência”.

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