Deliberação nº 2.882, de 06/04/2026
Regulamenta o registro de reuniões de Plenário e de comissões e de
eventos institucionais no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras
providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Indexação
Resumo A norma estabelece conceitos e procedimentos para o registro das reuniões de Plenário, das comissões e de eventos institucionais, além de alterar a denominação da unidade administrativa responsável por essa atividade, que passa de Gerência-Geral de Transcrição e Publicação – GTP – para Gerência-Geral de Registro de Reuniões e Publicação – GRRP. A mudança reflete a atualização das práticas de registro, já que a taquigrafia foi substituída pela transcrição de gravações em áudio. Define ainda as competências da gerência, disciplina os legitimados a solicitar os registros, estabelece critérios para sua realização, inclusive no caso de reuniões secretas, e fixa formas de entrega, preferencialmente em meio digital. Por fim, promove alterações em diversas deliberações para adequá-las à nova denominação e revoga normas relativas aos procedimentos taquigráficos e ao arquivamento de reuniões.
Publicação - Diário Administrativo - 09/04/2026 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma estabelece conceitos e procedimentos para o registro das reuniões de Plenário, das comissões e de eventos institucionais, além de alterar a denominação da unidade administrativa responsável por essa atividade, que passa de Gerência-Geral de Transcrição e Publicação – GTP – para Gerência-Geral de Registro de Reuniões e Publicação – GRRP. A mudança reflete a atualização das práticas de registro, já que a taquigrafia foi substituída pela transcrição de gravações em áudio. Define ainda as competências da gerência, disciplina os legitimados a solicitar os registros, estabelece critérios para sua realização, inclusive no caso de reuniões secretas, e fixa formas de entrega, preferencialmente em meio digital. Por fim, promove alterações em diversas deliberações para adequá-las à nova denominação e revoga normas relativas aos procedimentos taquigráficos e ao arquivamento de reuniões.
Documentos
