Deliberação nº 2.710, de 18/09/2019
Dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos
digitais, o uso de assinaturas eletrônicas e a emissão de certificados
digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Origem
Legislativo
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Validação, Autenticidade, Documento Eletrônico, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 2º-3º: Definição, Conceito, Correlação, Documento Eletrônico. Art. 4º: Autorização, Inclusão, Documento Eletrônico, Sistemas de Informação, Necessidade, Permissão, Acesso. Art. 5º: Aplicação, Documento Eletrônico, Diretrizes, Gestão, Documentação, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 6º: Utilização, Assinatura Eletrônica, Comprovação, Autoria, Documento Eletrônico. Art. 7º: Modalidade, Validade, Responsabilidade, Utilização, Assinatura Eletrônica. Competência, Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GTI), Emissão, Controle, Certificação Digital, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 8º-9º: Critérios, Digitalização, Documento, Objetivo, Transformação, Documento Eletrônico, Validade, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Artº. 10: Utilização, Assinatura Eletrônica, Garantia, Autoria, Simultaneidade, Autenticação, Documento Eletrônico. Art. 11-12: Dispositivos, Garantia, Validade, Precedência, Ato, Utilização, Assinatura Eletrônica, Observação, Data, Horário. Art. 13-14: Possibilidade, Fornecimento, Acesso, (INTERNET), Cópia, Documento Eletrônico, Custódia, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Competência, Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Recebimento, Contestação, Autenticidade, Documento. Art. 15: Revogação, Deliberação, Procedimento, Processamento, Digitalização, Certificação Digital, Documento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 25/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Validação, Autenticidade, Documento Eletrônico, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 2º-3º: Definição, Conceito, Correlação, Documento Eletrônico. Art. 4º: Autorização, Inclusão, Documento Eletrônico, Sistemas de Informação, Necessidade, Permissão, Acesso. Art. 5º: Aplicação, Documento Eletrônico, Diretrizes, Gestão, Documentação, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 6º: Utilização, Assinatura Eletrônica, Comprovação, Autoria, Documento Eletrônico. Art. 7º: Modalidade, Validade, Responsabilidade, Utilização, Assinatura Eletrônica. Competência, Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GTI), Emissão, Controle, Certificação Digital, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 8º-9º: Critérios, Digitalização, Documento, Objetivo, Transformação, Documento Eletrônico, Validade, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Artº. 10: Utilização, Assinatura Eletrônica, Garantia, Autoria, Simultaneidade, Autenticação, Documento Eletrônico. Art. 11-12: Dispositivos, Garantia, Validade, Precedência, Ato, Utilização, Assinatura Eletrônica, Observação, Data, Horário. Art. 13-14: Possibilidade, Fornecimento, Acesso, (INTERNET), Cópia, Documento Eletrônico, Custódia, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Competência, Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Recebimento, Contestação, Autenticidade, Documento. Art. 15: Revogação, Deliberação, Procedimento, Processamento, Digitalização, Certificação Digital, Documento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
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