Deliberação nº 1.739, de 10/06/1999 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS A GARANTIR A SEGURANÇA DE DEPUTADO AMEAÇADO.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 26/06/1999 PÁG. 66 COL. 3

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2425 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 18/08/2008 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2425 2008 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 18/08/2008 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2425 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 18/08/2008 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 3

DELIBERAÇÃO 2512 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 10 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5

DELIBERAÇÃO 2512 2011 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 10 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO

DELIBERAÇÃO 2555 2013 / ART. 24
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

DELIBERAÇÃO 2619 2015 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/07/2015 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT INCISO I , PARÁGRAFO ÚNICO.

DELIBERAÇÃO 2619 2015 / ART. 5 (ANEXO)
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/07/2015 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO.

DELIBERAÇÃO 2654 2016 / ART. 6
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 24/12/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, GARANTIA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, DEPUTADO ESTADUAL, EXTENSÃO, PARENTE, PATRIMÔNIO, HIPÓTESE, AMEAÇA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, PRESIDENTE, (ALMG). COMPETÊNCIA, CORREGEDOR, (ALMG), ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, INDICAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, GOVERNADOR, SOLICITAÇÃO, APOIO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REEMBOLSO, DEPUTADO ESTADUAL, DESPESA, REFERÊNCIA, MEDIDA DE SEGURANÇA, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, LIBERAÇÃO, MESA, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.

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