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DECRETO-LEI nº 778, de 19/06/1941

DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DOS TERRENOS DA CIDADE INDUSTRIAL.
Origem EXECUTIVO
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ENFITEUSE, ÁREA INDUSTRIAL, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA, MUNICÍPIO, BETIM. REQUISITOS, CONCESSÃO, ENFITEUSE, ÁREA INDUSTRIAL, NORMAS, CESSÃO, RESGATE.
Assunto Geral IMÓVEL.

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