Decreto-Lei nº 778, de 19/06/1941

DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DOS TERRENOS DA CIDADE INDUSTRIAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

DECRETO-LEI 2154 1947
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 12/07/1947 PÁG. 294 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 4689 1967 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1967 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ENFITEUSE, ÁREA INDUSTRIAL, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA, MUNICÍPIO, BETIM. REQUISITOS, CONCESSÃO, ENFITEUSE, ÁREA INDUSTRIAL, NORMAS, CESSÃO, RESGATE.

Assunto Geral IMÓVEL.

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