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DECRETO-LEI nº 2.154, de 12/07/1947

DISPÕE SOBRE O AFORAMENTO DE TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DA VILA OPERÁRIA DA “CIDADE INDUSTRIAL” E AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENOS ADQUIRIDOS POSTERIORMENTE PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS OU PARQUES INDUSTRIAIS NO ESTADO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 12/07/1947 PÁG. 294 COL. 1

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ENFITEUSE, ÁREA INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO, VILA OPERÁRIA, MUNICÍPIO, CONTAGEM. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ENFITEUSE, ÁREA INDUSTRIAL, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DECRETO-LEI ESTADUAL.
Assunto Geral IMÓVEL.

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