Decreto nº 7.109, de 19/08/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO
DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO, DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO
DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT, JUIZ DE FORA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LIGAÇÃO, SUBESTAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/1963 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 145
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 145
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 145
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT, JUIZ DE FORA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LIGAÇÃO, SUBESTAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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