Decreto nº 5.181, de 20/05/1919

REVOGA O ART. 8.º, §§ 1.º, 2.º, 3.º E 4.º E DO ART. 9.º DO DECRETO N.º 4.524, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1916.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/1919 PÁG. 1 COL. 1

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

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