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Decreto nº 49.304, de 27/10/2026

Altera a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria-Geral.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/10/2026 Pág. 2 Col. 1

Indexação
Resumo O decreto altera a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão da Secretaria-Geral. As classificações DAD-6 e DAD-7, do item I.3.1 do Anexo I do Decreto nº 48 652, de 12/7/2023, passam a ter suas regras de recrutamento modificadas conforme o Anexo. Para os cargos DAD-6, 12 posições serão preenchidas, sendo nove por recrutamento amplo e três por recrutamento limitado; enquanto os 10 cargos DAD-7 serão todos de recrutamento amplo.

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