Decreto nº 49.251, de 18/06/2026
Altera o Decreto nº 48.636, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a
organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá
outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG –, para incluir a Assessoria de Relações Institucionais e Sindicais em sua estrutura, definir suas competências e ajustar atribuições de unidades relacionadas à gestão de pessoas, ao processamento da folha de pagamento, ao envio de informações ao eSocial, à produção de estudos e indicadores de pessoal e à gestão de pensões especiais, além de revogar dispositivos correlatos.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2026 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG –, para incluir a Assessoria de Relações Institucionais e Sindicais em sua estrutura, definir suas competências e ajustar atribuições de unidades relacionadas à gestão de pessoas, ao processamento da folha de pagamento, ao envio de informações ao eSocial, à produção de estudos e indicadores de pessoal e à gestão de pensões especiais, além de revogar dispositivos correlatos.
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