Decreto nº 49.244, de 09/06/2026
Dispõe sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Rio Verde Grande.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao art. 10, a partir de 26/6/2026.
Indexação
Resumo A norma dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande com a finalidade de promover a gestão dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável da bacia, regido pela Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como apresenta os representantes integrantes do comitê e apresenta especificações para sua implementação.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/06/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao art. 10, a partir de 26/6/2026.
Indexação
Resumo A norma dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande com a finalidade de promover a gestão dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável da bacia, regido pela Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como apresenta os representantes integrantes do comitê e apresenta especificações para sua implementação.
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