Decreto nº 49.218, de 17/04/2026
Dispõe sobre a organização da Secretaria-Geral.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Geral - SG -, as atribuições de suas unidades administrativas, bem como sua competência de apoiar o relacionamento institucional do governo em todos os níveis.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/04/2026 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Geral - SG -, as atribuições de suas unidades administrativas, bem como sua competência de apoiar o relacionamento institucional do governo em todos os níveis.
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