Decreto nº 49.217, de 17/04/2026
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Casa Civil.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto detalha a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Casa Civil – SCC –, bem como suas competências e atribuições como órgão responsável por assistir diretamente o Governador e o Vice-Governador no desempenho de suas atribuições e na integração de suas atuações.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/04/2026 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto detalha a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Casa Civil – SCC –, bem como suas competências e atribuições como órgão responsável por assistir diretamente o Governador e o Vice-Governador no desempenho de suas atribuições e na integração de suas atuações.
Documentos
