Decreto nº 49.177, de 12/02/2026
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas
Gerais para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/02/2026 Pág. 1 Col. 3
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Indexação
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