Decreto nº 49.213, de 01/04/2026
Altera os decretos que especifica.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera decretos para ajustar as competências da Secretaria-Geral - SG - e da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, inclusive no que se refere à composição de comitês que envolvem as duas secretarias, com alterações em sua participação.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/04/2026 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera decretos para ajustar as competências da Secretaria-Geral - SG - e da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, inclusive no que se refere à composição de comitês que envolvem as duas secretarias, com alterações em sua participação.
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