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Decreto nº 48.330, de 29/12/2021

Dispõe sobre o Transforma Minas, no âmbito do Programa Gestão de Pessoas.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2021 Pág. 4 Col. 1

Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto dispõe sobre o transforma minas, iniciativa que integra o programa gestão de pessoas, voltada à atração, seleção, desenvolvimento, desempenho e acompanhamento do engajamento de lideranças e gestores do poder executivo estadual. Estabelece seus princípios e sua estrutura em três frentes de atuação: “atração e seleção”, “desenvolvimento e desempenho” e “engajamento”. Define instâncias de governança e respectivas competências, incluindo a coordenação das ações e a manutenção de sistema informatizado e de sítio eletrônico para assegurar publicidade, transparência e apoio à tomada de decisão.

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