Decreto nº 48.162, de 25/03/2021
Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios de saída, termos de
colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e termo de
transferência gratuita de bens e sobre a suspensão de prazos de
monitoramento, avaliação e prestação de contas desses instrumentos, no
âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo,
em razão da pandemia de COVID-19.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo, Vigência, Convênio, Termo, Colaboração, Fomento, Transferência, Acordo, Cooperação, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Exigência, Tramitação, Sistema de Gestão de Convênios Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG), Dispensa, Análise, Assinatura, Representante Legal, Parceiro. Suspensão, Prazo, Monitoramento, Avaliação, Prestação de Contas, Convênio, Termo, Colaboração, Fomento, Transferência, Acordo, Cooperação, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. Inaplicabilidade, Dispositivos, Termo, Concessão, Convênio, Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Termo de Parceria, Contrato, Gestão, Competência, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Assunto Geral Convênio.
Executivo.
Setor Privado.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Prestação de Contas.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo, Vigência, Convênio, Termo, Colaboração, Fomento, Transferência, Acordo, Cooperação, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Exigência, Tramitação, Sistema de Gestão de Convênios Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG), Dispensa, Análise, Assinatura, Representante Legal, Parceiro. Suspensão, Prazo, Monitoramento, Avaliação, Prestação de Contas, Convênio, Termo, Colaboração, Fomento, Transferência, Acordo, Cooperação, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. Inaplicabilidade, Dispositivos, Termo, Concessão, Convênio, Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Termo de Parceria, Contrato, Gestão, Competência, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Assunto Geral Convênio.
Executivo.
Setor Privado.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Prestação de Contas.
Documentos
