Decreto nº 47.894, de 24/03/2020
Altera o Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, que regulamenta o
recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos,
e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de
Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Recebimento, Doação, Bens Móveis, Serviço, Bens, Comodato, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Executivo, Referência, Inaplicabilidade. Formalização, Doação, Hipótese, Inaplicabilidade, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Aquisição, Doação, Recebimento, Armazenagem, Baixa, Incorporação, Inventário, Reaproveitamento, Alienação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
Norma.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2020 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Recebimento, Doação, Bens Móveis, Serviço, Bens, Comodato, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Executivo, Referência, Inaplicabilidade. Formalização, Doação, Hipótese, Inaplicabilidade, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Aquisição, Doação, Recebimento, Armazenagem, Baixa, Incorporação, Inventário, Reaproveitamento, Alienação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
Norma.
Documentos
