Decreto nº 47.769, de 29/11/2019 (Revogada)

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2019 Pág. 9 Col. 1

Decreto 47844 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 4 parágrafos 1 e 2

Decreto 47844 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 8 inciso X

Decreto 47844 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 65 parágrafos 1, 2 e 3

Decreto 47844 2020 / art. 4 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo Anexo

Decreto 48661 2023 / art. 71
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Revogação total

Indexação

Organização Administrativa

Secretaria de Estado de Saúde (SES)

Resumo A norma dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES -, estabelecendo as competências das unidades administrativas responsáveis pela gestão das políticas públicas de saúde. Distribui atribuições relativas à atenção à saúde, à assistência farmacêutica, à vigilância sanitária e epidemiológica, à regulação do acesso aos serviços e à gestão regional do Sistema Único de Saúde. Disciplina ainda as atividades de planejamento, financiamento, controle e apoio administrativo necessárias à execução dessas políticas.

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