Decreto nº 47.844, de 17/01/2020
Altera o Decreto nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre
a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera o Decreto 47.844, de 17 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Estabelece denominações, sedes e áreas de abrangência territorial das Superintendências Regionai de Saúde SRS - e das Gerências Regionais de Saúde - GRS. Determina que as unidade regionais poderão organizar seus processos de trabalho internamente por meio de ato normativo do Secretário. Atribui também a tais unidades competência para planejar e coordenar ações de mobilização social em saúde. Prevê a implantação gradual das unidades e a adequação dos processos de trabalho às novas áreas de abrangência territorial.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo A norma altera o Decreto 47.844, de 17 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Estabelece denominações, sedes e áreas de abrangência territorial das Superintendências Regionai de Saúde SRS - e das Gerências Regionais de Saúde - GRS. Determina que as unidade regionais poderão organizar seus processos de trabalho internamente por meio de ato normativo do Secretário. Atribui também a tais unidades competência para planejar e coordenar ações de mobilização social em saúde. Prevê a implantação gradual das unidades e a adequação dos processos de trabalho às novas áreas de abrangência territorial.
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