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Decreto nº 47.690, de 26/07/2019

Dispõe sobre o Comitê de Orçamento e Finanças e a Câmara de Coordenação da Ação Governamental e dá outras providências.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/07/2019 Pág. 10 Col. 2
Relevância Norma básica
Decreto 47856 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 4 inciso IV
Decreto 47903 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 3 incisos I, II e III
Decreto 47903 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso IV
Decreto 47903 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 4 inciso IX
Decreto 47903 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 6 incisos III, IV, V e VI
Decreto 47903 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 6 inciso VII
Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 35 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2020 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante
Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 36 2020 / art. 1
(parágrafo 3)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2020 Pág. 5 Col. 1
Legislação relevante
Decreto 48475 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 4 inciso VIII alínea "r"
Decreto 48475 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 4 inciso VII caput, parágrafo 2
Decreto 48475 2022 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 4 inciso VII alíneas "a" a "h"
Decreto 48670 2023 / art. 16 (inciso III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 2 inciso IV; 4 inciso IV
Decreto 48678 2023 / art. 50
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração Preâmbulo; 1; 4 inciso VIII alíneas "n" e "r" caput, inciso
IX, parágrafo 2; 8 parágrafo único
Decreto 48678 2023 / art. 50
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 4 parágrafo 3
Decreto 49210 2026 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2026 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 3 caput, inciso I
Decreto 49210 2026 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2026 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 6 caput, inciso III
Indexação
Câmara de Coordenação da Ação Governamental (CCGOV)
Comitê de Coordenação e Governança de Estatais (CCGE)
Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN)
Organização Administrativa
Documentos