Decreto nº 48.475, de 28/07/2022
Altera o Decreto nº 47.690, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre o
Comitê de Orçamento e Finanças e a Câmara de Coordenação da Ação
Governamental e dá outras providências, e o Decreto nº 47.771, de 29 de
novembro de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Coordenação e Governança
de Estatais.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º: Alteração, Decreto Estadual, Diretrizes, Funcionamento, Organização Administrativa, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Competência, Manifestação, Matéria, Previdência Complementar, Plano, Benefício, Patrocínio (Custeio), Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Obrigatoriedade, Análise Prévia, Empresa Pública. Art. 2º: Alteração, Decreto Estadual, Criação, Comitê, Objetivo, Fixação, Diretrizes, Coordenação, Gestão, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Administração Estadual, Acréscimo, Competência, Manifestação, Conselho de Administração, Acionista, Plano, Benefício, Patrocínio (Custeio). Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes, Funcionamento, Organização Administrativa, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Matéria, Competência, Manifestação, Unidade Administrativa, Supervisão, Coordenação, Controle, Patrocinador, Referência, Plano, Benefício, Administração, Entidade, Previdência Complementar, Patrocínio (Custeio), Administração Direta, Administração Indireta.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Administração Estadual.
Finanças Públicas.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º: Alteração, Decreto Estadual, Diretrizes, Funcionamento, Organização Administrativa, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Competência, Manifestação, Matéria, Previdência Complementar, Plano, Benefício, Patrocínio (Custeio), Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Obrigatoriedade, Análise Prévia, Empresa Pública. Art. 2º: Alteração, Decreto Estadual, Criação, Comitê, Objetivo, Fixação, Diretrizes, Coordenação, Gestão, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Administração Estadual, Acréscimo, Competência, Manifestação, Conselho de Administração, Acionista, Plano, Benefício, Patrocínio (Custeio). Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes, Funcionamento, Organização Administrativa, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Matéria, Competência, Manifestação, Unidade Administrativa, Supervisão, Coordenação, Controle, Patrocinador, Referência, Plano, Benefício, Administração, Entidade, Previdência Complementar, Patrocínio (Custeio), Administração Direta, Administração Indireta.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Administração Estadual.
Finanças Públicas.
Documentos
