Decreto nº 47.603, de 28/12/2018

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo no Estado de Minas Gerais.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 17 Col. 2

Republicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/01/2019 Pág. 1 Col. 2

Relevância Norma básica

Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 1º do Decreto nº 47.720, de 26/9/2019. Redação original: “Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo – VOE MINAS – no Estado de Minas Gerais.”.

Normas relacionadas

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Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração Ementa

Decreto 47720 2019 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 1

Decreto 47720 2019 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 2 caput

Decreto 47720 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 3 caput

Decreto 47720 2019 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 4

Decreto 47720 2019 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 3 parágrafo 2

Decreto 48130 2021
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 3

Decreto 48428 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante art. 3

Resumo Dispositivos, Programa Estadual, Incentivo Financeiro, Benefício Fiscal, Concessão, Signatário, Protocolo de Intenções, Prestação de Serviço, Serviço Aéreo, Hipótese, Construção, Aeroporto Internacional, Conexão, Voo, Aquisição, Aeronave, Peças, Combustível, Objetivo, Ampliação, Transporte Aéreo, Minas Gerais (MG).

Assunto Geral Transporte e Trânsito.
Tributo.

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