Decreto nº 47.251, de 06/09/2017
Altera o Decreto nº 45.568, de 22 de março de 2011, que cria o Refúgio
de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Altera o Decreto, que criou o Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, para acrescentar seus objetivos essenciais: proteger e conservar a ictiofauna da bacia do Rio Paranaíba, preservar os recursos hídricos, manter e recuperar a cobertura vegetal das Áreas de Preservação Permanente, proteger os ecossistemas e a biodiversidade local, promover a educação ambiental e incentivar a pesquisa científica. Também estabelece a integração da unidade de conservação ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/09/2017 Pág. 3 Col. 2
Indexação
Resumo Altera o Decreto, que criou o Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, para acrescentar seus objetivos essenciais: proteger e conservar a ictiofauna da bacia do Rio Paranaíba, preservar os recursos hídricos, manter e recuperar a cobertura vegetal das Áreas de Preservação Permanente, proteger os ecossistemas e a biodiversidade local, promover a educação ambiental e incentivar a pesquisa científica. Também estabelece a integração da unidade de conservação ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Assunto Geral Meio Ambiente.
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