Decreto nº 47.235, de 11/08/2017

Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado ao Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e ao Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/08/2017 Pág. 1 Col. 1

Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 1º do Decreto nº 47.271, de 6/10/2017. Redação original: "Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado à Ação Mais Municípios do Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e à Ação Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional".

Normas relacionadas

Decreto 47271 2017 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração Ementa

Decreto 47271 2017 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 1 caput

Decreto 47271 2017 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 7

Decreto 47271 2017 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 12 caput, parágrafo 1

Decreto 47271 2017 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 13

Decreto 47271 2017 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 14

Decreto 47271 2017 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Revogação art. 6; 7 parágrafos 1 e 2; 13 parágrafo único

Indexação

Desenvolvimento Regional

Obras e Serviços de Engenharia

Transferências Governamentais

Resumo A Norma cria o Projeto Mais Asfalto, de caráter intersetorial, vinculado a programas de plano de ação governamental, tem como meta promover o desenvolvimento integrado e regional por meio de obra e sereviços de engenharia em infraestrutura logídtica, mobilidade urbana e rural.Institui um comitê gestor para regulamentar as normas do projeto, autorizar convênios, coordenar execuções e fiscalizar as ações.

Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Executivo, Grupo de Trabalho.

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