Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

Decreto nº 47.042, de 06/09/2016 (Revogada)

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/09/2016 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Decreto 47134 2017 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 5 inciso I alínea b item 1; alínea d; inciso II alínea
a; inciso III alínea a; inciso VI alínea a itens 1 e 2; alínea b item
2; inciso VII alínea a itens 1.1 e 4.1; alínea b item 2.1; alínea c
item 2.1; inciso VIII alínea c itens 1.1 e 2.1; parágrafo 3 incisos I e
V.
Decreto 47134 2017 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 8-A
Decreto 47134 2017 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 9-A
Decreto 47134 2017 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 10-A
Decreto 47134 2017 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 11-A
Decreto 47134 2017 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 15 parágrafo 1 inciso I
Decreto 47134 2017 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 16 incisos I e II
Decreto 47134 2017 / art. 8
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 16-A
Decreto 47134 2017 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 16-B
Decreto 47134 2017 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 20 caput, incisos II, V, VI, VII, VIII, IX, X
Decreto 47134 2017 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 23 parágrafo único inciso I alínea a
Decreto 47134 2017 / art. 12
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 25 inciso XIII
Decreto 47134 2017 / art. 13
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 25-A
Decreto 47134 2017 / art. 14
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 28-A
Decreto 47134 2017 / art. 15
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 29 inciso II alínea b
Decreto 47134 2017 / art. 16
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 31 inciso V, XVI
Decreto 47134 2017 / art. 17
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 31-A
Decreto 47134 2017 / art. 18
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 33 inciso XII
Decreto 47134 2017 / art. 19
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 34 incisos IX, X, XI
Decreto 47134 2017 / art. 19
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 34 inciso XII
Decreto 47134 2017 / art. 20
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 35 inciso III alínea b
Decreto 47134 2017 / art. 21
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 44 caput
Decreto 47134 2017 / art. 22
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 45 inciso IX
Decreto 47134 2017 / art. 23
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 49-A
Decreto 47134 2017 / art. 24
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 50-A
Decreto 47134 2017 / art. 25
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 52 caput
Decreto 47134 2017 / art. 26
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 53 inciso IV
Decreto 47134 2017 / art. 27
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 55 incisos V, VI, VII, VIII
Decreto 47134 2017 / art. 28
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 56 parágrafo 1
Decreto 47134 2017 / art. 28
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 56 parágrafos 2 e 3
Decreto 47134 2017 / art. 28
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Renumeração art. 56 parágrafo único
Decreto 47134 2017 / art. 29
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 57 inciso V e parágrafo único
Decreto 47134 2017 / art. 30
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 59 incisos IV e X
Decreto 47134 2017 / art. 31
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 60 incisos II e III
Decreto 47134 2017 / art. 32
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 61 inciso IX
Decreto 47134 2017 / art. 33
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 63-A
Decreto 47134 2017 / art. 34
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 67 caput
Decreto 47134 2017 / art. 35
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 69 caput, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX,
X, XI
Decreto 47134 2017 / art. 36
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 69-A
Decreto 47134 2017 / art. 37
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo Anexo III
Decreto 47134 2017 / art. 38
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 5 inciso VI alínea b item 3; art. 5 inciso VII alínea c
item 3; art. 5 parágrafo 2; art. 16 parágrafo único; art. 21; art. 31
incisos IV e XIII; art. 35 inciso V; art. 56 inciso XI; art. 57 inciso
III; art. 67 incisos VII e VIII
Decreto 47158 2017 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/03/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 2 inciso I
Decreto 47247 2017 / art. 1 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/09/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I incisos I e VII
Decreto 47247 2017 / art. 2 (Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/09/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo III inciso I alínea "c", inciso VII alínea "d"
Decreto 47342 2018 / art. 1 (anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/01/2018 Pág. 1 Col. 1
Alteração anexo I incisos II e VI
Decreto 47342 2018 / art. 2 (anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/01/2018 Pág. 1 Col. 1
Alteração anexo III inciso II alínea "a", inciso VI alínea "b"
Decreto 47383 2018 / art. 140
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2018 Pág. 4 Col. 2
Alteração art. 14 parágrafo único
Decreto 47383 2018 / art. 141
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2018 Pág. 4 Col. 2
Alteração art. 15 parágrafo 3
Decreto 47383 2018 / art. 142
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2018 Pág. 4 Col. 2
Alteração art. 23 parágrafo único inciso IV
Decreto 47383 2018 / art. 143
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2018 Pág. 4 Col. 2
Alteração art. 69 inciso I
Decreto 47383 2018 / art. 144
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2018 Pág. 4 Col. 2
Acréscimo art. 73-A
Decreto 47578 2018 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 5 Col. 2
Alteração art. 33 inciso V
Decreto 47787 2019 / art. 62
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Revogação total
Indexação
Meio Ambiente
Organização Administrativa
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
Resumo A norma dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - responsável pelas políticas públicas de meio ambiente, define suas competências e estrutura orgânica. Estabelece a atuação na gestão, regularização e fiscalização ambiental, no licenciamento e na autorização para intervenção ambiental e na promoção da educação ambiental, além de disciplinar a prevenção e o atendimento de emergências ambientais.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD), Organização Administrativa.
Documentos