Decreto nº 46.758, de 13/05/2015
Institui Força-Tarefa com a finalidade de analisar, diagnosticar e
propor alterações no funcionamento do Sistema Prisional, no âmbito da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma O decreto institui força-tarefa para analisar, diagnosticar e propor alterações no funcionamento do sistema prisional, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds. Apresenta como objetivos do grupo de trabalho : propor alterações na política e na gestão da área; avaliar presídios e unidades socioeducativas; avaliar os contratos de parcria firmados no âmbito do sistema prisional; analisar fluxos e rotinas operacionais, promovendo alterações quando necessário; indicar ações para combater o déficit de vagas no sistema; avaliar os recursos humanos; propor intervenções visando à eficiencia das ações de recuperação dos apenadas. Indica a composição do grupo.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/05/2015 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo A norma O decreto institui força-tarefa para analisar, diagnosticar e propor alterações no funcionamento do sistema prisional, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds. Apresenta como objetivos do grupo de trabalho : propor alterações na política e na gestão da área; avaliar presídios e unidades socioeducativas; avaliar os contratos de parcria firmados no âmbito do sistema prisional; analisar fluxos e rotinas operacionais, promovendo alterações quando necessário; indicar ações para combater o déficit de vagas no sistema; avaliar os recursos humanos; propor intervenções visando à eficiencia das ações de recuperação dos apenadas. Indica a composição do grupo.
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