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Decreto nº 46.738, de 09/04/2015

Altera o Decreto nº 46.709, de 13 de janeiro de 2015, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à remuneração das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado que especifica.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/04/2015 Pág. 27 Col. 2

Indexação
Resumo A norma altera o decreto que instituiu Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à remuneração das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado que especifica, para ampliar de 90 para 120 dias o prazo para que o referido grupo aprensente relatório com seus resultados finais ao Governador.

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