Decreto nº 46.286, de 26/07/2013
REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI Nº 15.464, DE 15 DE JANEIRO DE 2005, QUE
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
E DAS CARREIRAS DE TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE
ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO,TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2013 PÁG. 7 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO,TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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