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Decreto nº 45.824, de 20/12/2011 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2011 PÁG. 1 COL. 1

Vigência AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DO DECRETO Nº 47.042, DE 6/9/2016, ENTRAM EM VIGOR TRINTA DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

DECRETO 45968 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFOS 1 E 3; 42

DECRETO 45968 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

DECRETO 45968 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DECRETO 46247 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25 PARÁGRAFO ÚNICO; 57 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 46454 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VIII ALINEA "D"

DECRETO 46454 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 42-A

DECRETO 46454 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42 PARÁGRAFOS 2 E 3

DECRETO 46689 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS I, V, VIII, IX, PARÁGRAFO 1

DECRETO 46689 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISOS VI, VII, VIII, IX, X, XI, PARÁGRAFOS 1 E 2

DECRETO 46689 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO V SUBSEÇÕES I, II, III, ARTS 9-A; 9-B; 9-C

DECRETO 46689 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25

DECRETO 46689 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 27

DECRETO 46689 2014 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO I TÍTULO; ART. 28

DECRETO 46689 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO I TÍTULO; ART. 30

DECRETO 46689 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO I TÍTULOS ; ARTS. 30-A; 30-B;
30-C; 30-D

DECRETO 46689 2014 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO II TÍTULO ; ART 53-A

DECRETO 46689 2014 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO III TÍTULO ; ART 55

DECRETO 46689 2014 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 56 INCISO XII

DECRETO 46689 2014 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 56 INCISOS XV, XVI

DECRETO 46689 2014 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO III TÍTULO; ART. 56-A

DECRETO 46689 2014 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 57

DECRETO 46689 2014 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO IV

DECRETO 46689 2014 / ART. 14 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

DECRETO 46689 2014 / ART. 14 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
RENUMERAÇÃO ANEXO

DECRETO 46689 2014 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXOS II, III, IV

DECRETO 46689 2014 / ART. 16 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO II; CAPÍTULO V SEÇÃO II; ARTS 6; 29; 31; 32;
33; 34; 35; 36; 37

DECRETO 46973 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO XVI.

DECRETO 46973 2016 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO I ALÍNEAS C, D, E, F, G.

DECRETO 46973 2016 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS VIII E IX, PARÁGRAFOS 1 E 2.

DECRETO 46973 2016 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 3.

DECRETO 46973 2016 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII TÍTULO; ART. 26.

DECRETO 46973 2016 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 27 INCISO IV.

DECRETO 46973 2016 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 28 INCISOS I, II, V, VIII E XII.

DECRETO 46973 2016 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 30-B INCISO II.

DECRETO 46973 2016 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 30-D CAPUT, INCISOS IV, VI, VII, VIII, IX E X

DECRETO 46973 2016 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 38 CAPUT, INCISO XI; CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO III
TÍTULO

DECRETO 46973 2016 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 39 CAPUT

DECRETO 46973 2016 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 40 CAPUT.

DECRETO 46973 2016 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 41 CAPUT.

DECRETO 46973 2016 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42 INCISO XVI, PARÁGRAFO 1

DECRETO 46973 2016 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42-A PARÁGRAFO 2 INCISO IV.

DECRETO 46973 2016 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO IX TÍTULO; ART. 43 CAPUT

DECRETO 46973 2016 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 44 INCISO X.

DECRETO 46973 2016 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 54 INCISO III.

DECRETO 46973 2016 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 56 CAPUT, INCISO XIII.

DECRETO 46973 2016 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 56-A CAPUT, INCISO V.

DECRETO 46973 2016 / ART. 21 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I CAPUT, INCISO III ALÍNEA B; INCISO IV ALÍNEA E

DECRETO 46973 2016 / ART. 48 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO VII; ART. 10 PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 11.

DECRETO 47042 2016 / ART. 74
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD)

Resumo O DECRETO ORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD - E DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL, À GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ESTABELECEE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DISCIPLINA AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PREVENÇÃO DE EMERGÊNCIAS E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS.

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